Recorribilidade Diferida de Decisões Interlocutórias: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Carolina Bonadinam Esteves

Resumo


A recorribilidade diferida de decisões interlocutórias contribuiria para a eficiência do processo civil brasileiro? Qual foi o objetivo das recentes reformas do sistema processual civil brasileiro em relação às decisões interlocutórias? As recentes reformas legislativas referentes ao recurso de agravo resolveram o problema da quantidade excessiva de interposição desse tipo de recurso e da excessiva duração do processo? Para responder a essas perguntas, foi feita uma análise teórica da eficácia da última lei que alterou a recorribilidade de interlocutórias – a lei nº 11.187/05 – e, posteriormente, foi feita uma análise empírica da sua eficácia, por meio de um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em que foi comprovada a relação direta entre a recorribilidade diferida de decisões interlocutórias e a eficiência do processo civil brasileiro bem como a efetividade da tutela jurisdicional.

Palavras-chave


Recorribilidade diferida de decisões interlocutórias; Eficiência do processo civil brasileiro; Reformas processuais

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DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v1i1.12

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