Argumentos de justificação para as reformas processuais: uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto de Reforma de 2010

Matheus Guarino Sant’Anna Lima de Almeida, Gabriel Guarino Sant’Anna Lima de Almeida, Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho

Resumo


A pesquisa tem como objeto a análise dos argumentos de legitimação das reformas processuais brasileiras, através da comparação dos textos das exposições de motivos dos Códigos de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Estes dois Códigos se apresentam como marcos: o Código de Processo Civil de 1939, elaborado durante o Estado Novo, é o primeiro Código unificado de abrangência nacional; e Novo CPC, cuja origem se encontra no Anteprojeto de Reforma de 2010 é o primeiro em período democrático. Temos como objetivo investigar as semelhanças e diferenças entre os argumentos de legitimação utilizados e a adequação deles aos contextos políticos da cada época, indagando se estes são apenas recursos discursivos de mera legitimação das reformas processuais ou de fato explicações que demonstram as questões práticas que a nova legislação visa solver. Quanto à metodologia, nos apropriamos de ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso, feita por Patrick Charaudeau em sua análise do discurso político, para podermos explicitar como que o uso da linguagem e de elementos de construção de sentido que se mostram presentes no plano do discurso são utilizadas de modo a construir justificativas para as concepções de processo, em 1939 e em 2010. Como resultados, temos que, embora situadas em contextos históricos e políticos muito distintos, a elaboração do CPC de 1939 e do novo CPC se aproximam nos procedimentos retóricos e busca de adesão e justificação, variando conforme o vocabulário da época, quanto à justificativa e à necessidade de mudança. 


Palavras-chave


reformas processuais; análise do discurso jurídico; Código de Processo Civil; elementos de justificação; análise semiolinguística

Texto completo:

PDF

Referências


Almeida, G. G. S. L.; Almeida, M. G. S. Lm. (2014). Argumentos de justificação para as reformas processuais: uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código de processo civil de 1939 e do anteprojeto de reforma de 2010. Associação Brasileira de Sociologia e Direito, V, 2014, Anais do V Congresso da ABRASD Vitória, pp. 1332-1351.

Basile, J. (2011). "Código de Processo Civil será revolucionário". Brasília. 05/09/2011 às 00h00. Valor Econômico S.A. Disponível: .

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Presidência (2009). Ato n. 379, de 30 de setembro de 2009, Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano CXLVI, n. 189, 02 out. 2009, seção 1, p. 19.

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (2010a). Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil: anteprojeto / Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. – Brasília: Senado Federal, Presidência.

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (2010b). Parecer PLS1662010 Final Aprovado.

Campos, F. (2001). Exposição de Motivos do Projeto do Código de Processo Civil. O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, p. 161-183

Charaudeau, P. (2001). Discurso Político. 2. ed. São Paulo: Contexto.

Costa, M. L. (1970). Breve notícia histórica do Direito Processual Civil Brasileiro e de sua literatura - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais e Editora da Universidade de São Paulo.

Duarte, F., Koerner, A. (2014). O Pensamento Jurídico Publicista brasileiro. Congresso da BRASAS, Londres, 2014

Barros, F. M., Nunes, D. (2010). As reformas processuais macroestruturais brasileiras. In: Barros, Flaviane de Magalhães e Bolzan de Moraes, Jose Luís (Coord.) Reformas do processo civil: perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, p. 15-53

Entrevista com o ministro Luiz Fux sobre o novo Código de Processo Civil - STJ Cidadão (2012). Enviado em 15/02/2012 – Canal no Youtube. Disponível em:

Fux, L. (2010). Aula sobre o novo Código do processo civil com o Ministro Luiz Fux. Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) – Canal no Youtube. 2010. Disponível em:

Haidar, R. (2011). “Opinião pública não pode pautar o Supremo” Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2011, 09:45h. Disponível:

Iorio Filho, R. M. (2012). Os discursos de Benito Mussolini: uma proposta de identidade cultural italiana. Curitiba: CRV.

Iorio Filho, R. M. (2014). Uma questão de cidadania: O papel do Supremo Tribunal Federal na Intervenção Federal. Curitiba: CRV.

Meirelles, D. R., Noblat, F. (2014). De “Poder do juiz” a “convenção das partes”: uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Ano 8, Volume VIII. Janeiro a Junho de 2014. Rio de Janeiro. pp. 200-228.

Ministros, Supremo Tribunal Federal (2014). Luiz Fux. Disponível em:

Ministro Luiz Fux concede entrevista sobre reforma do CPC. (2009) Portal Migalhas, Poscast Radio Bravo. quarta-feira, 28 de outubro de 2009. Disponível: .

Novo CPC trará importantes mudanças, diz Fux (2010). Revista Consultor Jurídico, 08 de abril de 2010, 10:38h. Disponível em:

Rodas, S. (2015). Veja como o projeto do Novo CPC evoluiu do início até a aprovação pelo Senado. Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2015, 8h19. Disponível em:

Santos, M. A. C. (2013). Francisco Campos: um Ideólogo para o Estado Novo. Revista de História, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, p. 31 48, 2007. Disponível em:




DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v3i2.131

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Indexado em:

  Crossref logo periodicos logo j4f logo worldcat logo sherpa romeo