Racismo ou não? A percepção de estudiosos do direito sobre casos com conteúdos racistas

Gislene Aparecida dos Santos, Helton Hissao Noguti, Camila T. M. B. Matos

Resumo


Este artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre as percepções de estudantes e profissionais do Direito sobre casos que continham insultos raciais e que foram julgados e arquivados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Discutimos o significado do racismo perante a lei e para a sociologia. Em seguida, apresentamos os nossos métodos de investigação, incluindo o questionário, os nossos métodos de amostragem, e nossos achados. Com uma amostra de 112 questionários preenchidos, podemos concluir que os estudantes e profissionais do Direito não têm nenhum critério fácil para orientar as suas respostas. Tudo depende da intrepretação de quem lê os casos, e há uma enorme margem para subjetividade resultante da dificuldade de interpretar insultos raciais e crimes raciais através do direito penal brasileiro. Argumentamos que esconder essa subjetividade sob os pressupostos do direito positivo é o que permite que ideias sobre negros e racismo presentes no imaginário social continuem a contribuir para o não-reconhecimento de casos de discriminação racial.


Palavras-chave


Insultos raciais; Racismo; Lei Antirracismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v1i2.35

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