Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros

Marta Rodriguez de Assis Machado, Natália Neris da Silva Santos, Carolina Cutrupi Ferreira

Resumo


O artigo apresenta os principais resultados de pesquisa jurisprudencial composta de decisões envolvendo a aplicação da legislação antirracista punitiva no Brasil por nove Tribunais de Justiça (TJs) brasileiros entre os anos de 1998 e 2010. Por meio da análise das duzentas decisões disponibilizadas pelos TJs do Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo intenta-se compreender o que tem ocorrido nesta instância do Poder Judiciário a fim de contribuir para a produção de diagnósticos sobre a dinâmica do sistema jurídico penal brasileiro frente ao problema social do racismo. Na introdução do trabalho realizamos um breve histórico da legislação antirracista punitiva, discutimos alguns dos estudos sobre o tema e tratamos das especificidades dos dispositivos que regulam a questão. Na seção 2 especificamos nossas escolhas metodológicas e tecemos considerações acerca da interpretação dos dados. Na seção 3 expomos os principais resultados quantitativos da pesquisa. Por fim, discutimos criticamente tais resultados, abordamos alguns temas que nos parecem importantes ao se avaliar a estratégia

Palavras-chave


legislação antirracismo; movimento social; movimento negro brasileiro; juridificação de demandas sociais; pesquisa empírica em decisões judiciais

Texto completo:

PDF

Referências


Alberti, V. & PEREIRA, A. A. (2007). Histórias do Movimento Negro no Brasil. Rio do Janeiro: Pallas; CPDOC-FGV.

Almada, S. (2009). Retratos do Brasil Negro – Abdias Nascimento. São Paulo: Selo Negro.

Andrews, G. (1991). O protesto político negro em São Paulo – 1888-1988. Estudos Afro-Asiáticos, (21), 27-48.

Brasil. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. (1983). Combate ao Racismo: discursos e projetos apresentados por Abdias Nascimento. Brasília, DF: Autor.

Carneiro, S. (2000). Estratégias legais para promover a justiça social. In: Guimarães, A. S. A., & Huntley, L. (Eds.). Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil (pp. 311-323). São Paulo: Paz e Terra.

Costa, S. (2006). Dois Atlânticos: teoria social, anti-racismo, cosmopolitismo. Belo Horizonte: Ed. da UFMG.

Cunha, L. G., Ramos, L. O., Bueno, R. L. S., & Garcia, J. M. B. V. (2013). Relatório ICJBrasil – 4º Trimestre/2011. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/9282.

Cruz, A. A. S. (2010). A discriminação racial contra afrodescendentes no Brasil e o impacto sobre a democracia: um olhar sobre a atuação da justiça federal de Segunda Instância. Dissertação (Dissertação de Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.

Ferreira, R. (2009). Da contravenção à inclusão: Políticas Públicas e o Direito da Antidiscriminação Racial no Brasil. Dissertação (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.

Fernandes, F. (1965). A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Cia. Editora Nacional.

Fernandes, F. (1972). O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difel.

Fulin, C. S. (1999). A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas.Dissertação (Dissertação de Mestrado). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.

Guimarães, A. S. A. (1998). Preconceito e discriminação. São Paulo: FUSP; Ed. 34.

Guimarães, A. S. A. (1999). Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Ed. 34.

Guimarães, A. S. A. & Huntley, L. (2000). Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.

Guimarães, A. S. A. (2002). Classes, raças e democracia. São Paulo: Ed. 34.

Machado, M. R., & Machado, M. R. A. (2009). Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do Estado Brasileiro (1990-2006). (Working Paper) São Paulo: Fundação Getulio Vargas.

Machado, M. R. A., Püschel, F. P., & Rodriguez, J. R. (2009). The Juridification of Social Demands and the Application of Statutes: An Analysis of the Legal Treatment of Anti-Racism Social Demands in Brazil. Fordham Law Review, 77, 1535-1558.

Machado, M. R. A. (2009). Legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário? Revista Brasileira de Ciências Criminais, 76, 79-105.

Machado, M. R. A., & Silva, F. G.; Melo, R. S. (2010). A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil. Cadernos de Filosofia Alemã, 1, 95-116.

Machado, M. R. A. & Rodriguez, J. R. (2012). Law and Public Sphere: Spaces for Interaction and Flow directions. In: Kron, S., Costa, S., & Braig, M. (Eds.). Democracia y reconfiguraciones del derecho en América Latina, 1, 163-189.

Machado, M. R. A., & Prado, V. M. Atuação empresarial no estado democrático de direito. In: Calda, R. C. da S. G. & Neves, R. C. (Eds.). (2013). Como o STJ e STF entendem a responsabilidade penal e não penal dos administradores das sociedades empresárias? São Paulo: Clássica. 1, 115-144.

Melo, C. E. S. (2010). Racismo e violação aos Direitos Humanos pela internet: Estudo da Lei nº 7.716/1989 (Dissertação de Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.

Monteiro, F. D. (2010). Retratos em preto e branco, retratos sem nenhuma cor: a experiência do disque racismo da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado) – IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.

Munanga, K. (2004). Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Cadernos PENESB, 5, 15-34.

Nobre, M. (2004). Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. Cadernos Direito GV, 1, 3-19.

Nogueira, M. F. (2003). Transação penal. São Paulo: Malheiros.

Pires, A. (2004). A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos na modernidade tardia. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, 68, 39-60.

Pires, A. (2008). Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais. In: Poupart, J. et al. (Eds.) A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos (pp. 43-95). Petrópolis: Vozes..

Paixão, M., Rossetto, I., Montovanele, F., & Carvano, L. M. (Eds.). (2009). Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2007-2008. Disponível em: http://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/relatorios%20pdf/RDR_2007-2008_pt.pdf.

Paixão, M., Rossetto, I., Montovanele, F., & Carvano, L. M. (Eds.). (2011). Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010. Disponível em: http://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/relatorios%20pdf/Relat%C3%B3rio_2009-2010.pdf.

Sales Júnior, R. L. (2006). Raça e justiça: mito da democracia racial e racismo institucional no fluxo de justiça (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

Santos, C. J. (2001). Crimes de preconceito e discriminação. São Paulo: Max Limonad.

Santos, G. A. (2002). A invenção do ‘ser negro’: um percurso das ideias que naturalizaram a inferioridade dos negros. São Paulo/Rio de Janeiro: Educ/Fapesp/Pallas.

Santos, E. M. L. (2011). Racismo e injúria racial sob a ótica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Dissertação de Mestrado). Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.

Santos, I. (2009a). A. Racismo no Brasil não é criminalizado. Jornal do Brasil, Disponível em: http://mariafro.com/2009/09/30/ivair-augusto-dos-santos-racismo-no-brasil-nao-e-criminalizado/.

Santos, I. (2009b). O Racismo minimizado. Correio Braziliense, editorial. Disponível em: http://www.unb.br/noticias/print_email/imprimir.php?u=http://www.unb.br/noticias/

unbagencia/cpmod.php?id=44449.

Santos, I. (2013). Direitos Humanos e a prática de Racismo. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://bd.camara.leg.br.

Santos, M. H. C. L. S. (2009c). Crime de racismo ou injúria qualificada? Tipificações e representações de ocorrências de práticas racistas entre os delegados de polícia de Campinas (Dissertação de Mestrado). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.

Silva Júnior, H. (1998). Anti-racismo: coletânea de leis brasileiras (federais, estaduais e municipais). São Paulo: Oliveira Mendes.

Silva Júnior, H. (2001). Política de inclusão do negro é a penal. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www.faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/seconri/a_politica_0907.htm.

Silva Júnior, H. (2010). Quando a lei não sai do papel. Época. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI193501-15518,00.html.




DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v2i1.54

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Indexado em:

  Crossref logo periodicos logo j4f logo worldcat logo sherpa romeo