Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010)

Riccardo Cappi

Resumo


Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal quanto dos debates parlamentares brasileiros sobre o tema, ocorridos na Câmara e no Senado entre 1993 e 2010. Ademais, busca ilustrar a possibilidade de utilização da “teoria fundamentada nos dados” (Grounded Theory, de Glaser e Strauss) no campo da Sociologia do Direito, através de uma pesquisa empírica voltada para o estudo da produção legislativa. Após apresentação do método sugerido, serão expostos os procedimentos e alguns resultados da pesquisa, tais como: a estruturação dos argumentos favoráveis à redução da maioridade penal; a identificação dos pontos cruciais de oposição entre os discursos favoráveis e contrários à mudança constitucional; a elaboração de quatro discursos-tipo, delineando maneiras diferentes de pensar o controle social da delinquência juvenil. Enfim, a partir do conceito de “racionalidade penal moderna” (Pires), mostra-se como, para além das posições políticas sustentadas, um amplo espectro de discursos parlamentares permanece centrado na visão hostil do autor da infração e na ideia de sanção aflitiva, referenciais dominantes em matéria de resposta social às condutas criminalizadas.

Palavras-chave


Teoria fundamentada nos dados; Pesquisa empírica; Maioridade penal; Controle social; Racionalidade Penal Moderna

Texto completo:

PDF

Referências


Agamben, G. (2004). Homo sacer - II potere sovrano e la nuda vita. Torino: Giulio Einaudi.

Bachelard, G. (1983). La formation de l’esprit scientifique. Paris: Vrim.

Bauman, Z. (2007). Le présent liquide. Peurs sociales et obsession sécuritaire. Paris: Seuil.

Bourdieu, P. (2001). Langage et pouvoir symbolique. Paris: Seuil.

Cappi, R. (2009). Mediação e prevenção da violência. In M. Lomanto, S. Amorim, & V. Leonelli (Orgs.), Mediação popular: uma alternativa para a construção da justiça. Salvador : Juspopuli.

Cappi, R. (2011). Motifs du contrôle et figures du danger: l’abaissement de l’âge de la majorité pénale dans le débat parlementaire brésilien (Tese de Doutorado). Université Catholique de Louvain, Belgique.

Cappi, R. (2013). “Maneiras de pensar” o controle social e a justiça penal: uma análise dos discursos parlamentares sobre a redução da maioridade penal. In: L.C. Lourenço, & G. L. Rocha Gomes (Org.), Prisões e punições no Brasil contemporâneo. Salvador: Edufba.

Cauchie, J. Fr. (2005). Un système pénal entre complexification et innovations. Le cas ambivalent des travaux communautaires belges. Déviance et Société, 29 (4), 399-422.

Christie, N. (2005). Au bout de nos peines. Bruxelles: De Boeck.

Flauzina, A.L.P. (2008). Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto.

Glaser, B. G., & Strauss, A. L. (1967). The discovery of grounded theory: strategies for qualitative research. New York: Aldine.

Guerra, I. C. (2006). Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo - Sentidos e Formas de Uso. Estoril: Principia Editora.

Guillemette, F., & Luckerhoff, J. (2009). L'induction en méthodologie de la théorie enracinée. Recherches qualitatives, 28 (2), 4-21.

Hirshhorn, M. (1999). Type ideal. In A. Akoun, & P. Ansart (Dir.). Dictionnaire de sociologie. Paris: Seuil.

Jakobs, G. (2005). Direito penal do inimigo. Noções e Críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Laperrière, A. (2008). A Teorização enraizada (grounded theory): procedimento analítico e comparação com outras abordagens similares. In J. Poupart, J. P. Deslauriers, L. H. Groulx, L.H., A. Laperrière, R. Moyer, & A. P. Pires. A Pesquisa Qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes.

Muller, P. (2000). L'analyse cognitive des politiques publiques: vers une sociologie politique de l'action publique. Revue française de science politique, 50 (2), 189-208.

Pastana, D.R. (2009). Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária. São Paulo: UNESP.

Pelletier, Y. (2005). Le syllogisme hypothétique (sa conception aristotélicienne) (Monographies Philosophia Perennis I). Québec: Société d’Études Aristotéliciennes. Disponível em: http://docteurangelique.free.fr/livresformatweb/theses/syllogismehypothetiqueAristote.pdf

Pires, A.P. (1998). Aspects, traces et parcours de la rationalité pénale moderne. In Ch. Debuyst, F. Digneffe, & A. P. Pires. Histoire des savoirs sur le crime & la peine (La rationalité pénale et la naissance de la criminologie, v. 2). Bruxelles: De Boeck Université, Presses de l’Université de Montréal et Presses de l’Université d’Ottawa.

Pires, A.P. (1999). Alguns obstáculos humanistas à mutação do direito penal, Sociologias, 1 (1), 64-95.

Pires, A.P. (2004). A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos, Novos Estudos Cebrap, 68 (3), 39-60.

Pires, A.P. (2006) Responsabilizar ou Punir? A justiça juvenil em perigo? In C. Slakmon, M. R. Machado, & P.C. Bottini (Org.). Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança. Brasília, DF: Ministério da Justiça.

Pires, A. P. (2008). Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais. In J. Poupart, J. P. Deslauriers, L. H. Groulx, L.H., A. Laperrière, R. Moyer, & A. P. Pires. Pesquisa Qualitativa. Enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes.

Strauss, A, & Corbin, J. (2008). Pesquisa Qualitativa: Técnica e procedimentos para o desenvolvimento da teoria fundamentada (2ed). Porto Alegre: Artmed.

Volpi, M. (Org.) (1997). O Adolescente e o Ato Infracional. São Paulo: Cortez.

Xavier, J.R.F. (2010). O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matérias de penas. Revista Brasileira de Ciência Criminais, 18 (84), 271-311.




DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v1i1.6

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Indexado em:

  Crossref logo periodicos logo j4f logo worldcat logo sherpa romeo