A dogmática jurídica da “efetivação de direitos sociais e econômicos” no banco dos réus: reflexões metodológicas a partir de uma abordagem contextualista

Charles Rossi

Resumo


No campo do direito, têm proliferado nos últimos anos discursos acadêmicos materializados em artigos, livros, e mesmo peças processuais e decisões judiciais voltados a propor soluções jurídicas para o problema da efetivação dos direitos sociais e eco- nômicos no Brasil. Na maior parte das vezes, porém, esses esforços desconsideram os critérios objetivos e subjetivos de validação do discurso científico desti- nados a preencher de sentido os enunciados que o compõem, resultando na sua baixa capacidade de convencimento no contexto da produção científica considerada como um todo. Partindo da premissa da predominância da tese da dupla dualidade estrita na epistemologia do direito no Brasil em contraposi- ção ao que se observa no cenário metodológico mais amplo, este ensaio teórico busca identificar algumas dificuldades metodológicas enfrentadas pelo jurista interessado em produzir um discurso acadêmico des- tinado a propor soluções jurídicas para os problemas relacionados à efetivação de direitos sociais e econô- micos. Para tanto, este trabalho utiliza o arcabouço conceitual da filosofia analítica da linguagem combi- nada com a literatura em epistemologia das ciências humanas para defender a consideração e pondera- ção, nos estudos em direito, de princípios corriquei- ros nos processos de investigação científica nas disci- plinas relacionadas a essa problemática.

Palavras-chave


efetivação de direitos sociais e econômicos; metodologia da pesquisa em direito; estudos empíricos em direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.19092/reed.v2i2.78

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